Lei Municipal 60/1985 |
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Vigente |
Altera o valor da UVC - Unidade de Valor de Custeio - para o exercício de 1986 e dá outras providências |
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Lei Municipal 59/1985 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Créditos Adicionais Suplementares |
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Lei Municipal 58/1985 |
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Vigente |
Dispõe sobre o reajuste dos servidores municipais |
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Lei Municipal 57/1985 |
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Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO PARA O EXERCÍCIO DE 1986 |
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Lei Municipal 56/1985 |
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Vigente |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PADRE FRANCESCO ANTONIO BERTAZZA |
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Lei Municipal 55/1985 |
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Vigente |
Autoriza o poder executivo a proceder Doação de Terreno à COHAPAR |
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Lei Municipal 54/1985 |
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Vigente |
Dispõe sobre reajuste dos servidores municipais |
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Lei Municipal 53/1985 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal 52/1985 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DA MICROEMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal 51/1985 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de COGESTÃO com a Secretaria de Estado da Saúde e Bem Estar Social através da Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha e dá outras providências |
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Lei Municipal 50/1985 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a FUNDEPAR e estabelece outras providências |
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